🔰 - SE O MINISTÉRIO PUBLICO JÁ MAIS INVESTIGARIA MORO UMA CPI RESOLVE.
A instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi solicitada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), para apurar a quebra do princípio da imparcialidade do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, quando presidiu várias ações penais. O senador listou aos colegas a legislação que, em sua avaliação, indica que o ministro descumpriu a lei.
Sobre a Lei:Código de Ética da Magistratura estabelece no artigo 1º que o juiz deve primar pela imparcialidade; no artigo 8º, que deve estar a uma distância equivalente entre as partes.
SENADOR PEDE CPI PARA SERGIO MORO!
palavras do senador; " — Eu não posso me omitir diante de tamanha violação, como o que está sendo veiculado pela imprensa nacional e internacional. Eu não posso me furtar, porque, como muito bem disse Martin Luther King, o que mais assusta não é a ousadia dos ruins, mas a covardia dos bons. Mesmo que eu seja julgado pela população. Eu não quero fazer parte de 81 senadores que se acovardaram " Fonte "GGN".
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visa proteger os interesses da coletividade (da população brasileira).A CPI é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo (Câmara de Deputados Federais e Estaduais ou Vereadores), que transforma a própria Câmara Parlamentar em uma comissão, que é nomeada pelos membros da Câmara, sendo assim, a comissão vai agir em nome da instituição, realizando um inquérito ou uma investigação. Concluída, a CPI aponta ou não os culpados e suas penas.
A CPI possui acesso ao funcionamento da máquina burocrática, analisa a gestão do bem público e toma medidas necessárias para sua correção e punição dos culpados, caso algo esteja realmente errado.
A CPI pode ter comissões formadas por apenas deputados (no caso de CPI em âmbito federal), apenas por senadores ou mistos, que envolvem ambas as casas.
A maior limitação da CPI é não poder investigar o Presidente da República.
Fonte "UOL".
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