Segunda Turma do STF forma maioria para manter punição do CNMP a Deltan Dallagnol
Ex-integrante da Lava-Jato foi julgado por parcialidade em publicações nas redes sociais sobre o senador Renan Calheiros (MDB), quando pleiteava o cargo de presidente da Casa, em 2019
O Globo, com G1
30/03/2021 - 16:22 / Atualizado em 30/03/2021 - 16:36
RIO - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na segunda-feira, para manter a punição aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2020, ao ex-procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol.
O Conselho puniu o procurador com uma censura, por mensagens publicadas em uma rede social em que ele se posicionava contrário à eleição do senador alagoano Renan Calheiros (MDB), à presidência do Senado, em 2019.
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Nas mensagens, Dallagnol comentava que "dificilmente veremos reforma contra a corrupção aprovada", caso o alagoano fosse eleito para um novo pleito na presidência da Casa.
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Nas mensagens, Dallagnol comentava que "dificilmente veremos reforma contra a corrupção aprovada", caso o alagoano fosse eleito para um novo pleito na presidência da Casa.
A penalidade de censura prevê o atraso na progressão de carreira e serve como fator agravante em outros processos em que possa vir a ser avaliado no conselho.
Deltan recorreu ao Supremo para evitar o julgamento.
O relator, o ministro Nunes Marques, votou pela manutenção da puninão do procurador.
O relator, o ministro Nunes Marques, votou pela manutenção da puninão do procurador.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Edson Fachin, por outro lado, foi contrário a manter a determinação do CNMP.
A ministra Cármen Lúcia ainda não votou.
Para o ministro relator, não há desproporcionalidade na punição aplicada pelo conselho e, portanto, não cabe ao Judiciário reavaliar o caso a fundo.
Para o ministro relator, não há desproporcionalidade na punição aplicada pelo conselho e, portanto, não cabe ao Judiciário reavaliar o caso a fundo.
Nunes Marques acredita, ainda, que deve haver limitação à quantidade de postagens feitas nas redes sociais e a conteúdos que tangenciam a política, que segundo ele são "particularmente problemáticos", porque podem dar a impressão de parcialidade dos integrantes do Ministério Público.
Por outro lado, o ministro Fachin defendeu que as publicações não ultrapassam os limites da liberdade de expressão, apesar de gerarem repercussão negativa.
Por outro lado, o ministro Fachin defendeu que as publicações não ultrapassam os limites da liberdade de expressão, apesar de gerarem repercussão negativa.
Para ele, o julgamento favorável à punição poderia gerar precedente a "vedar o legítimo exercício do direito de crítica".
Fonte; "O Globo, com G1"
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Deltan Dallagnol, procurador do MPF Foto: Geraldo Bubniak / AGB / Agência O Globo