OS ADVOGADOS DE LULA APRESENTARAM, O PRIMEIRO RECURSO CONTRA A DECISÃO DO JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO. VÍDEO + EM BAIXO. Fonte " UOL "
Segundo nota divulgada neste sábado (15), o recurso dirigido a Moro foi protocolado com objetivo de "esclarecer omissões e contradições presentes na sentença".
Os chamados embargos de declaração são um instrumento jurídico usado para pedir esclarecimentos sobre uma decisão. Esse tipo de recurso é "algo costumeiro", mas pode alongar um pouco mais a definição do caso em segunda instância, afirmou nesta semana ao o site UOL o advogado Tony Chalita, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral e sócio do Braga Nascimento e Zilio Advogados.
'Ausência de imparcialidade'
No documento, a defesa do ex-presidente fala em "contradições, omissões e obscuridades" presentes na sentença, afirma que Lula "não reconhece a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba" para conduçã do caso e questiona a imparcialidade do juiz.
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Segundo o documento, "a ausência de imparcialidade (...) ficou ainda mais evidente pelo teor da sentença proferida no dia 12.07.2017 -- com as indevidas considerações feitas em relação ao ex-presidente Lula e à sua defesa"
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Os advogados afirmam que o depoimento de "73 testemunhas ouvidas em 24 audiências (...) foi verdadeiramente ignorado" e que só foram consideradas "as declarações que convergem com a hipótese acusatória", como as do executivo Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS.
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Documento cita FHC Entre os depoimentos que deixaram de ser levados em conta no julgamento, segundo a defesa de Lula, está o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que antecedeu Lula no cargo. "Com efeito, o ex-Presidente
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Fernando Henrique Cardoso esclareceu que o Presidente da República 'não sabe tudo o que acontece' --ele próprio afirma que desconhecia a existência de um cartel de empreiteiras atuando na Petrobras que, segundo a denúncia, também atuava durante o seu governo", afirma o documento.
Entre as testemunhas que foram desconsideradas na decisão, segundo cita a defesa, estão Alexandre Padilha, ex-ministro de Relações Institucionais e da Saúde, Jaques Wagner, ex-ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, ex-ministro da Justiça, e Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central e atual ministro da Fazenda.
O ex-presidente sera julgado em 2º instancia pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. O TRF4 pode manter a decisão de Moro, reformá-la ou inocentar Lula.
(JÁ ASSINOU COMETE A BAIXO )
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